Nossos Serviços

Engenharia Ambiental

 

  • Licenciamento Ambiental (LP, LI e LO)
  • MCE – Memorial de Caracterização de Empreendimentos
  • RAP – Relatório Ambiental Preliminar
  • EAS – Estudo Ambiental Simplificado
  • EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental
  • EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental
  • EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
  • PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradas
  • PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  • Passivo ambiental
  • Licenciamento de áreas de apoio – Bota fora, Canteiro de Obras e Jazidas
  • Laudo de caracterização de vegetação
  • Laudo de intervenção em área de preservação permanente (APP)
  • Laudo de supressão de vegetação nativa
  • Laudo de supressão de árvores isoladas
  • Levantamento de passivos ambientais
  • Investigação de solo preliminar e confirmatória e detalhada
  • Atendimento a AIA – Auto de Infração Ambiental
  • Valorização de imóveis rurais
  • CAR – Cadastro Ambiental Rural
  • Perícia e assistência técnica judicial

Plano de Recuperação de Área Degradada

Uma área perturbada e/ou degradada pode ser caracterizada pela ocorrência de alteração das propriedades ambientais, bióticas e abióticas que tiveram tal ocorrência relacionada à alguma atividade realizada pelo ser humano.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido tendo como foco a regulamentação da atividade de mineração.

Foi concebido na Constituição de 1988 e desde então passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimentos e é previsto no escopo dos Estudos Ambientais e no Licenciamento Ambiental.

Conheça mais sobre o serviço

O objetivo do PRAD é garantir a segurança e a saúde pública através da reabilitação de áreas perturbadas pelas ações humanas.

Através da implementação dos métodos descritos no PRAD é possível retornar as áreas contaminadas às condições desejáveis e necessárias à implantação de um uso pós-degradação previamente estudado e aceito socialmente.

Em termos técnicos:

O PRAD pode ser referenciado como um conjunto de medidas que propiciarão à área degradada em questão, as condições de ali se estabelecer um novo equilíbrio, com solo apto para uso e paisagem harmoniosa.

Esse conjunto de medidas engloba a confecção do cronograma físico-financeiro da recuperação ambiental proposta, assim como a indicação do uso futuro pretendido.

Um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deve, portanto, apresentar o conjunto de métodos necessários para o retorno do sítio degradado a uma determinada forma de uso do solo de acordo com o planejamento da capacidade produtiva dos recursos ambientais.

Os PRADs têm como foco, recuperar as áreas degradadas, por exemplo, utilizando técnicas de plantio de espécies nativas; transposição de solo orgânico; propagação vegetativa de espécies nativas; condução da regeneração natura, reflorestamento.

Qual seja o PRAD, este deve sempre atuar de acordo com as peculiaridades do dano e do local e proteger a área de fatores que possam prejudicar o processo de retorno da qualidade ambiental da área, conforme as exigências estabelecidas, com economicidade, eficácia dos resultados e sempre com objetivo ao melhor desempenho futuro possível.

A GESTÃO TEC Ambiental possui profissionais qualificados para realizar um Plano de Recuperação da Área Degradada sempre com o foco no meio-ambiente e nos impactos futuros que o reestabelecimento da atividade econômica daquele sítio trará à sociedade.

Serviços de Segurança e Saúde Ocupacional

 

  • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
  • PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
  • Implantação e Renovação de AVCB
  • PAE – Plano de Atendimento de Emergência
  • Definição de EPI – Equipamentos de Proteção Individual
  • Laudo de insalubridade
  • Laudo de periculosidade
  • Mapa de riscos ambientais
  • LAIA – Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais
  • AET – Análise Ergonômica do Trabalho
  • Perícia e assistência técnica judicial

Serviços de Hidráulica e Saneamento

 

  • Estudos hidráulicos e hidrológicos
  • Dimensionamento de redes de distribuição de água e esgoto
  • Dimensionamento de drenagem de águas pluviais
  • Obtenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos

Sobre Licença Ambiental Federal e Municipal

O Licenciamento Ambiental é a forma que o poder público, representado pelos órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O empreendedor, por força de lei, tem de obter as licenças ambientais para sua atividade junto aos órgãos competentes, desde sua etapa inicial, implantação e operação das atividades.

Conheça mais sobre as diferentes licenças

Licença Prévia (LP): é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes.​

Licença de Instalação (LI): é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Licença de Operação (LO): autoriza a operação de empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.

A GESTAO TEC Ambiental atua diretamente com o empreendedor, dando as orientações necessárias e desenvolvendo os documentos técnicos necessários para aprovação e emissão das Licenças Ambientais para sua atividade.

Outorgas

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

Conheça mais sobre o serviço

Segundo a Constituição Federal de 1988, a água é um bem de domínio ou da União ou dos estados. A Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1º, inciso I, que a água é um bem de domínio público.

Tais instrumentos legais configuram-se nos principais argumentos que sustentam a implementação da chamada outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Portanto, se um empreendedor necessita, por exemplo, utilizar a água em um processo produtivo, tem de solicitar a outorga ao poder público, seja ele federal ou estadual.

Não importa se o usuário já tem seu uso implantado ou não: a outorga deve ser obtida para todos os usos de recursos hídricos.

A exceção é para algumas formas de uso da água que podem ser consideradas de pouca expressão, no tocante à quantidade de água demandada frente à disponibilidade existente no local.

Nesses casos, exclui-se a obrigatoriedade da outorga, mas não a responsabilidade de computar os usos e, portanto, de informar ao poder público federal ou estadual os valores utilizados.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve ser vista como instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrográfica.

Nesse sentido, a sua análise deve objetivar o alcance de alguns itens mínimos, a saber:

a-) atendimento das necessidades ambientais, econômicas e sociais por água;

b-) redução ou eliminação dos conflitos entre usuários da água;

c-) possibilidade que as demandas futuras também sejam atendidas.

Deseja realizar um empreendimento que irá utilizar recursos de alguma bacia hidrográfica?

A equipe da GESTÃO TEC Ambiental possui a experiência que você precisará para lidar com a outorga de direito de uso de recursos hídricos frente ao ente governamental pertinente.

Cartilha

Quer saber mais sobre nossos serviços? Entre em contato com a GESTÃO TEC Ambiental que iremos lhe auxiliar.