Engenharia Ambiental
- Licenciamento Ambiental (LP, LI e LO)
- MCE – Memorial de Caracterização de Empreendimentos
- RAP – Relatório Ambiental Preliminar
- EAS – Estudo Ambiental Simplificado
- EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental
- EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental
- EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
- PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradas
- PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Passivo ambiental
- Licenciamento de áreas de apoio – Bota fora, Canteiro de Obras e Jazidas
- Laudo de caracterização de vegetação
- Laudo de intervenção em área de preservação permanente (APP)
- Laudo de supressão de vegetação nativa
- Laudo de supressão de árvores isoladas
- Levantamento de passivos ambientais
- Investigação de solo preliminar e confirmatória e detalhada
- Atendimento a AIA – Auto de Infração Ambiental
- Valorização de imóveis rurais
- CAR – Cadastro Ambiental Rural
- Perícia e assistência técnica judicial
Plano de Recuperação de Área Degradada
Uma área perturbada e/ou degradada pode ser caracterizada pela ocorrência de alteração das propriedades ambientais, bióticas e abióticas que tiveram tal ocorrência relacionada à alguma atividade realizada pelo ser humano.
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido tendo como foco a regulamentação da atividade de mineração.
Foi concebido na Constituição de 1988 e desde então passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimentos e é previsto no escopo dos Estudos Ambientais e no Licenciamento Ambiental.
Conheça mais sobre o serviço
O objetivo do PRAD é garantir a segurança e a saúde pública através da reabilitação de áreas perturbadas pelas ações humanas.
Através da implementação dos métodos descritos no PRAD é possível retornar as áreas contaminadas às condições desejáveis e necessárias à implantação de um uso pós-degradação previamente estudado e aceito socialmente.
Em termos técnicos:
O PRAD pode ser referenciado como um conjunto de medidas que propiciarão à área degradada em questão, as condições de ali se estabelecer um novo equilíbrio, com solo apto para uso e paisagem harmoniosa.
Esse conjunto de medidas engloba a confecção do cronograma físico-financeiro da recuperação ambiental proposta, assim como a indicação do uso futuro pretendido.
Um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deve, portanto, apresentar o conjunto de métodos necessários para o retorno do sítio degradado a uma determinada forma de uso do solo de acordo com o planejamento da capacidade produtiva dos recursos ambientais.
Os PRADs têm como foco, recuperar as áreas degradadas, por exemplo, utilizando técnicas de plantio de espécies nativas; transposição de solo orgânico; propagação vegetativa de espécies nativas; condução da regeneração natura, reflorestamento.
Qual seja o PRAD, este deve sempre atuar de acordo com as peculiaridades do dano e do local e proteger a área de fatores que possam prejudicar o processo de retorno da qualidade ambiental da área, conforme as exigências estabelecidas, com economicidade, eficácia dos resultados e sempre com objetivo ao melhor desempenho futuro possível.
A GESTÃO TEC Ambiental possui profissionais qualificados para realizar um Plano de Recuperação da Área Degradada sempre com o foco no meio-ambiente e nos impactos futuros que o reestabelecimento da atividade econômica daquele sítio trará à sociedade.
Serviços de Segurança e Saúde Ocupacional
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
- Implantação e Renovação de AVCB
- PAE – Plano de Atendimento de Emergência
- Definição de EPI – Equipamentos de Proteção Individual
- Laudo de insalubridade
- Laudo de periculosidade
- Mapa de riscos ambientais
- LAIA – Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais
- AET – Análise Ergonômica do Trabalho
- Perícia e assistência técnica judicial
Serviços de Hidráulica e Saneamento
- Estudos hidráulicos e hidrológicos
- Dimensionamento de redes de distribuição de água e esgoto
- Dimensionamento de drenagem de águas pluviais
- Obtenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Sobre Licença Ambiental Federal e Municipal
O Licenciamento Ambiental é a forma que o poder público, representado pelos órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O empreendedor, por força de lei, tem de obter as licenças ambientais para sua atividade junto aos órgãos competentes, desde sua etapa inicial, implantação e operação das atividades.
Conheça mais sobre as diferentes licenças
Licença Prévia (LP): é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes.
Licença de Instalação (LI): é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Licença de Operação (LO): autoriza a operação de empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
A GESTAO TEC Ambiental atua diretamente com o empreendedor, dando as orientações necessárias e desenvolvendo os documentos técnicos necessários para aprovação e emissão das Licenças Ambientais para sua atividade.
Outorgas
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
Conheça mais sobre o serviço
Segundo a Constituição Federal de 1988, a água é um bem de domínio ou da União ou dos estados. A Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1º, inciso I, que a água é um bem de domínio público.
Tais instrumentos legais configuram-se nos principais argumentos que sustentam a implementação da chamada outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Portanto, se um empreendedor necessita, por exemplo, utilizar a água em um processo produtivo, tem de solicitar a outorga ao poder público, seja ele federal ou estadual.
Não importa se o usuário já tem seu uso implantado ou não: a outorga deve ser obtida para todos os usos de recursos hídricos.
A exceção é para algumas formas de uso da água que podem ser consideradas de pouca expressão, no tocante à quantidade de água demandada frente à disponibilidade existente no local.
Nesses casos, exclui-se a obrigatoriedade da outorga, mas não a responsabilidade de computar os usos e, portanto, de informar ao poder público federal ou estadual os valores utilizados.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve ser vista como instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrográfica.
Nesse sentido, a sua análise deve objetivar o alcance de alguns itens mínimos, a saber:
a-) atendimento das necessidades ambientais, econômicas e sociais por água;
b-) redução ou eliminação dos conflitos entre usuários da água;
c-) possibilidade que as demandas futuras também sejam atendidas.
Deseja realizar um empreendimento que irá utilizar recursos de alguma bacia hidrográfica?
A equipe da GESTÃO TEC Ambiental possui a experiência que você precisará para lidar com a outorga de direito de uso de recursos hídricos frente ao ente governamental pertinente.