ETE Arrudas Cogeração

Soluções em Tratamento de Efluentes Industriais e Sanitários

Os efluentes precisam ser tratados para retornarem aos recursos hídricos. Se despejados diretamente, o impacto ambiental gerado e os custos para recuperação são enormes.

O tipo de tratamento é indicado de acordo com a carga poluidora e a presença de contaminantes. Especialistas da área são quem coletam e realizam análises dos parâmetros que representam a carga orgânica e a carga tóxica dos efluentes.

Há diversas Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) pelo Brasil. Elas são responsáveis pelo processo de limpeza dos efluentes para que estes retornem ao meio ambiente.

É importante ressaltar que a Resolução 357 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estabelece parâmetros aos efluentes que voltam à natureza e classifica os corpos de água. Essa norma prevê prisão a quem não cumprir as medidas estabelecidas por ela.

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Estudos e Monitoramentos Ambientais

O monitoramento ambiental é um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais

Soluções em Tratamento de Efluentes Industriais e Sanitários

Os efluentes precisam ser tratados para retornarem aos recursos hídricos. Se despejados diretamente, o impacto ambiental gerado e os custos para recuperação são enormes.

Gestão de Residuos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabelece que quem gera resíduos sólidos é responsável pelo gerenciamento ambientalmente adequado dos mesmos

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

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Perguntas frequentes

licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa. As principais características avaliadas no processo pode-se ressaltar:

– O potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes);

– Resíduos sólidos;

– emissões atmosféricas e ruídos;

– O potencial de riscos de explosões e de incêndios.

Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

  • Licença Simplificada (LS)
    • Procedimento simplificado pelo qual o Órgão Ambiental emite apenas uma licença, estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de baixo impacto ambiental que se enquadrem na classe simplificada.
  • Licença Única (LU)
    • Ato administrativo pelo o Órgão Ambiental emite uma única licença estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para empreendimentos e ou atividades potencialmente impactantes ou utilizadoras de recursos ambientais, independentemente do grau de impacto, mas que, por sua natureza, constituem-se, tão somente, na fase de operação e que não se enquadram nas hipóteses de licença simplificada nem de autorização ambiental.
  • Licença Prévia (LP)
    • Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
  • Licença de Instalação (LI):
    • Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
  • Licença de Operação (LO)
    • Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
  • Licença de Operação para Pesquisa (LOP)
    • Ato administrativo de licenciamento prévio pelo qual o Órgão Ambiental licencia empreendimento ou atividades que objetivam, exclusivamente, desenvolver estudos/pesquisas sobre a viabilidade econômica da exploração de recursos minerais, consoante procedimento estabelecido pelo Órgão.
  • Licença de Regularização (LAR):
    • Ato administrativo pelo o Órgão Ambiental emite uma única licença, que consiste em todas as fases do licenciamento, para empreendimento ou atividade que esteja em funcionamento ou em fase de implantação, respeitando, de acordo com a fase, as exigências próprias das licenças prévia, de instalação e de operação, estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental, adequando o empreendimento às

No Estado do Espírito Santo, atuam três órgãos ambientais com diferentes responsabilidades nos níveis Federal, Estadual e Municipal, a saber: IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.Na esfera federal, o IBAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.

Se este não é o caso de sua empresa, é importante saber que a Lei federal 6.938/81 atribuiu aos ESTADOS a competência de licenciar as atividades localizadas em seus limites regionais. Assim, no Espírito Santo, o órgão responsável pelo licenciamento é o IEMA. No entanto, os órgãos estaduais, de acordo com a Resolução CONAMA 237/97, podem delegar esta competência, em casos de atividades com impactos ambientais locais, ao município.

Dentre os municípios aptos a realizarem o Licenciamento Ambiental no Estado do Espírito Santo, destacam-se: Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Serra e Vitória.

Vale ressaltar que a Resolução CONAMA 237/97 determina que o licenciamento deve ser solicitado em uma única esfera de ação. Entretanto, o licenciamento ambiental exige as manifestações do município, representado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

Sim, mas somente da unidade a ser modificada ou implantada. No entanto é importante verificar se a licença já incluiu as unidades e instalações existentes ou previstas nas plantas utilizadas no licenciamento. Por isso, qualquer alteração deve ser comunicada ao Órgão licenciador para a definição sobre a necessidade de licenciamento para a nova unidade ou instalação.cípio, representado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado pelo Programa Nacional de Meio Ambiente para ser a estrutura político-administrativa funcional do meio ambiente no país. Ele compõe um sistema de articulação entre as instâncias federais, estaduais (e distrital) e municipais responsáveis pela gestão ambiental no território nacional.

O Sisnama, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura:

  • Órgão Superior: O Conselho de Governo
  • Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama
  • Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente – MMA
  • Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
  • Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
  • Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

O Sisnama é composto somente pelos atores públicos acima indicados. Todos os órgãos ambientais governamentais, das três esferas de governo integrantes da federação brasileira (União, Estados/Distrito Federal e Municípios) já integram o Sisnama independente de qualquer solicitação, ação ou procedimento.

A atuação do Sisnama se dará mediante articulação coordenada dos Órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas as agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo Conama.

Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do Sisnama, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.

Os Órgãos Seccionais prestarão informações sobre os seus planos de ação e programas em execução, consubstanciadas em relatórios anuais, que serão consolidados pelo Ministério do Meio Ambiente em um relatório anual sobre a situação do meio ambiente no País, a ser publicado e submetido à consideração do Conama, em sua segunda reunião do ano subsequente.

Não! Em observância aos princípios constitucionais de repartição de competências entre as entidades que compõe a Federação Brasileira não existe qualquer tipo ou forma de controle, subordinação ou poder correicional entre os entes federativos partícipes do Sisnama. O Sisnama funciona via coordenação, preservando os devidos espaços e respeitando as competências de cada uma destas esferas de governo.

Tanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) quanto os órgãos responsáveis pela gestão ambiental em âmbito Federal, Estadual/Distrital e Municipal estão habilitados a prestar informações gerais sobre o Sisnama dentro de suas esferas de competência. Dados relacionados a temas sob competência federal podem ser acessados junto ao MMA e o Conama.